Uma audiência de Conciliação se realizou no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º Grau (Cejusc-TJMG), na última sexta-feira, 08/3, terminando em acordo entre ambas as partes. O Itaú Unibanco e a Prefeitura de Pouso Alegre representada pelo prefeito Rafael Simões. Um dos maiores bancos privados do país concordou em pagar ao município de Pouso Alegre o valor de R$ 14,073 milhões e outros R$ 703,651 mil em honorários sucumbenciais aos advogados que atuaram na causa.

O processo teve início há quase 19 anos, em 21 de dezembro de 2000, no final do segundo mandato do ex-prefeito Jair Siqueira. À época, o município de Pouso Alegre moveu uma ação contra o Banco do Estado de Minas Gerais, o BEMGE.

A prefeitura questionava cláusula de contratos de empréstimos contraídos junto ao banco estatal. A ação pedia a anulação dessas cláusulas e apontava ‘repetição de indébitos’. Em outras palavras, requeria a devolução de cobranças indevidas por meio de cláusulas que considerava ilegais.

Antes mesmo do início do processo, o BEMGE foi privatizado, no governo de Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998, e vendido ao Banco Itaú, que o incorporou à sua rede bancária. O Itaú, por sua vez, se uniu ao Unibanco em 2008, dando vida ao maior conglomerado financeiro do hemisfério sul.

Câmara Municipal

Para que a conciliação fosse firmada, ela precisou da Câmara Municipal de Vereadores, que aprovou o Projeto de Lei 1002 de 2019, em 1º de março, permitindo o acordo judicial. O encaminhamento para a conciliação foi dado pelo juiz Fábio Torres de Sousa, relator do recurso contra a sentença que determinou que a empresa pagasse ao município a quantia devida.

O magistrado identificou que a demanda era passível de conciliação. Ao todo, bastou duas audiências. Nelas estavam presentes o prefeito Rafael Simões, o procurador-geral do município, Demetrius Amaral Beltrão, representantes do Itaú Unibanco e outros interessados.

Participaram das negociações a 3ª vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e coordenadora do Cejusc de 2º Grau, desembargadora Mariangela Meyer, a desembargadora Juliana Campos Horta, o desembargador conciliador Paulo Mendes Álvares, o juiz convocado Fábio Torres de Sousa e o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo dos Santos de Freitas Véras.

O Cejusc de 2º Grau se destina a promover conciliações nos processos em grau de recurso, buscando acordos em ações nas quais já existe uma sentença, mas que foi questionada por um ou mais recursos. As sessões são conduzidas pelo desembargador Paulo Mendes Álvares, que atua diariamente na unidade como conciliador voluntário.

As audiências são designadas a pedido das partes interessadas ou por iniciativa do relator do processo. Caso seja marcada sessão de conciliação ou mediação, o processo é suspenso, e as partes são intimadas para a data designada. Havendo consenso entre as partes, o desembargador conciliador do Cejusc de 2º grau ou o desembargador relator do processo homologam o acordo.

“Parabenizo, em especial, o relator do processo, juiz convocado Fábio Torres de Sousa, pela visão e iniciativa de enviar o caso para o Cejusc 2º Grau. Por vezes, a resolução pacífica pode ser mais demorada, mas ela é mais duradoura. Há questões que podem ser concluídas até mais rapidamente pela conciliação, como ocorreu no presente caso”, destaca a desembargadora.

 

Direto da Redação com informações do TJMG – Fotos: Eric Bezerra (TJMG)

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