A prefeitura de Pouso Alegre, administração Rafael Simões, reuniu-se com a imprensa na manhã desta terça-feira, 07/5 para contestar nota divulgada nas Redes Socais de que a COPASA teria ganho na justiça e que continuará cobrando esgoto não tratado.

Na coletiva prefeito Rafael Simões voltou a falar sobre a proposta apresentada em 25/3, Ação Civil Pública contra a COPASA – Companhia de Saneamento de Minas Gerais, cujo o objetivo principal era exigir da processada a regularização do serviço de esgotamento sanitário, especialmente do tratamento do esgoto, conforme normas ambientais aplicáveis.

Esta ação tem sido o resultado direto dos trabalhos desempenhados pela Administração Municipal, por intermédio da Procuradoria Geral do Município, e pelos estudos desenvolvidos pela Comissão Especial da Câmara Municipal de Pouso Alegre, que analisou a cobrança de tarifa de tratamento de esgoto pela COPASA.

Entre os pedidos formulados pela Prefeitura de Pouso Alegre se destacaram: a proibição do lançamento de esgoto in natura nos rios, córregos e lagos do Município; a adequação dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação do esgoto; a condenação da COPASA ao pagamento de R$ 1.500 (um milhão e quinhentos mil reais) a título de danos morais coletivos, pelos danos causados ao meio ambiente, à saúde pública e ao consumidor em virtude da má prestação de serviços realizados na cidade.

Também foi, na época solicitada, a suspensão da tarifa de esgoto de todo consumidor pouso-alegrense, até quando constatado que o tratamento de esgoto obedece às normas técnicas exigidas.

O processo de Nº 5001802-24.2019.8.13.0525, tramitado na 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre, aguardava então decisão judicial liminar que após parecer da 2ª Promotoria de Justiça – em que o MP de Minas Gerais concorda, em diversos pontos, com razões alegadas pela prefeitura de Pouso Alegre.

Na última terça-feira, 03/5 foi proferida decisão liminar favorável. Nela, o juiz de Direito da 2ª Vara Cível constou que há “indícios de que a requerida não está atender aos parâmetros ambientais instituídos para a coleta, transporte, tratamento e destinação do esgoto gerado”. Também é dito que “as falhas na prestação dos serviços, ao que tudo indica existem. Destarte, elas devem ser imputadas à COPASA/MG, porquanto compete a essa o fornecimento adequado do serviço público”. Entendendo que estão nos autos “elementos verossímeis da ineficiência na prestação do serviço…”, considerou-se que a decisão liminar favorável é medida que se impõe, determinando à COPASA que mapeie os pontos de lançamento de esgoto in natura. Apresente plano de investimento para melhoria dos sistemas de esgotamento sanitário e plano de reparação, tudo isso de acordo com as normas ambientais vigentes. Que o dimensionamento da rede de esgoto seja adequado de modo que os dejetos não sejam despejados da rede de esgotos para a rede pluvial e que prestem todas as informações necessárias aos consumidores locais acerca da ligação, coleta, tratamento e destinação dos esgotos de suas residências.

Ou seja, a decisão da Justiça na Comarca de Pouso Alegre negou por outro lado, a solicitação da prefeitura municipal, que pedia a interrupção da cobrança da taxa de esgoto pela COPASA aqui em Pouso Alegre. A prefeitura pedia ainda no processo, uma indenização por danos ambientais e coletivos. Foi atendido pela justiça, somente uma exigência para que ela pare de lançar esgoto in natura em até 120 dias.

Esta decisão segundo o prefeito beneficiará toda a população pouso-alegrense, que usufruirá de um serviço de esgotamento sanitário com maior qualidade e segurança. O prefeito Rafael Simões foi categórico e disse declarar guerra contra a COPASA para que todos os itens sejam realizados dentro do prazo determinado pela Justiça. Isso, resultado da incessante preocupação da prefeitura que se vale dos meios possíveis para garantir não só a adequada execução dos serviços contratados pela municipalidade, mas também em respeito ao meio ambiente, à saúde pública, aos consumidores e, de modo geral, a todos os usuários do serviço público. Reafirmando assim, o compromisso da atual gestão pela qualidade do serviço público e por melhores condições ao povo de Pouso Alegre.

Também foi explicado na coletiva que no caso de desatendimento da determinação liminar, deverá a COPASA pagara ao Município uma multa de R$ 7 (sete) mil reais por dia, fixados pelo juiz como multa.

Reportagem: Neilo Machado – Produção e Imagens: Anderson Campos

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