Na última sexta-feira, 31 de maio, reuniram-se na cidade de Varginha, Sul de Minas, os deputados Dr. Paulo (PATRI), Professor Cleiton (DC), Zé Guilherme (PRP), Bruno Engler (PSL) e Wendel Mesquita (SDD), através da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da ALMG, juntamente com autoridades e os Conselhos Municipais da região.

A preocupação com a falta de recursos e com o retrocesso que ameaçam as políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência mobilizou moradores de Varginha e de outras cidades do Sul de Minas que participaram, na sexta-feira, 31 de maio, de reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A apreensão das pessoas que atuam no setor cresceu com a possibilidade de extinção do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conade), incluído pelo presidente Jair Bolsonaro em uma lista de conselhos de participação social que serão extintos. A lista consta no Decreto 9.759, assinado pelo presidente em 11 de abril de 2019.

O decreto dá um prazo de 60 dias para que os conselhos justifiquem sua existência, ou sua extinção será definitivamente concluída em 28 de junho. Em 16 de maio, a Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência informou que o Conade não seria mais extinto pelo governo federal, mas o temor ainda permanece entre os militantes do setor.

Dos 853 municípios mineiros, 85 criaram conselhos municipais de defesa das pessoas com deficiência, mas apenas 34 estão ativos. O presidente do Conselho de Itajubá (Sul de Minas), Adão Ferreira, um dos fundadores da Frente Sul Mineira, disse que seu município criou o conselho em 2006 mas, desde então, os integrantes têm enfrentado dificuldade para criar a política e o fundo municipais para as pessoas com deficiência. O vereador Wilson Lopes, de Pouso Alegre/MG, disse que a mesma dificuldade com a criação do fundo vem ocorrendo em seu município.

Falta de acessibilidade no transporte é queixa frequente

Além da escassez de recursos e da precariedade dos órgãos públicos, também foram apresentadas queixas com relação à falta de acessibilidade no transporte municipal e intermunicipal, a sites públicos que não permitem o uso adequado por pessoas com deficiência, ao desrespeito à reserva de vagas em concursos e ao atraso nos repasses do Programa de Intervenção Precoce Avançada (Pipa), entre outras.

Os recursos do Pipa são destinados pelo Estado às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). De acordo com o presidente da Federação das Apaes de Minas Gerais, Jarbas Feldnor de Barros, o atraso já chega a R$ 12 milhões.

O deputado Professor Wendel Mesquita (SDD), que presidiu a reunião, destacou o fato de o Sul de Minas estar muito bem representado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da ALMG. O deputado Dr. Paulo Valdir (Patri), um dos integrantes da comissão que é da região, de Pouso Alegre, elogiou o fato de a Assembleia ter escolhido a região Sul mineira para realização dessa audiência pública.

Na oportunidade, o deputado Dr. Paulo Valdir reafirmou a importância da criação de Fundos Municipais, para auxiliar a atuação dos Conselhos em cada município. “O Conselho por si só do ponto de vista de formalidade, existe, mas se não tiver recurso, torna-se mais difícil a sua atuação de forma efetiva, então, a ideia que temos é, fomentar a criação de Fundos Municipais, afim de amparar os Conselhos”, disse.

Durante a reunião, foram aprovados pelos deputados vários requerimentos, que tratam de questões diversas, como acessibilidade, professor de apoio nas salas de aula, capacitação para inclusão no mercado de trabalho e incentivo à formação de novos Conselhos nos municípios locais.

É o Deputado de Pouso Alegre mostrando trabalho eficiente para uma Pouso Alegre e região cada vez melhor com políticas públicas de atenção às pessoas com deficiências no Sul do estado.

Ao final da reunião, os deputados aprovaram requerimentos de providências e de informações a diversos órgãos públicos e também ao Expresso Gardênia, empresa responsável pelo transporte intermunicipal na região de Varginha. Os requerimentos trataram da questão da acessibilidade e outras reivindicações apresentadas durante os debates.

Entre os requerimentos aprovados, está um de autoria do deputado Professor Wendel Mesquita, para que seja feita visita às salas de recursos multifuncionais do sistema público de ensino. Outras solicitações do mesmo autor são para realização de audiências públicas sobre o processo de habilitação de pessoas com deficiência, para condução de veículos e sobre a ecoterapia.

Direto da Redação com informações da ALMG

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