O governo de Minas Gerais deve pelo menos R$ 280,5 milhões em repasses para 22 prefeituras das principais cidades do Sul de Minas. Os números são de um levantamento feito pelo G1 junto à Associação Mineira dos Municípios (AMM), que leva em conta apenas as cidades filiadas ao órgão. De todo esse montante, 67,4% são referentes a verbas atrasadas da Saúde e 20,7% são de verbas do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação.

A situação já começa a afetar o funcionamento de serviços básicos de saúde e ameaça o pagamento dos salários dos servidores da educação. Na semana passada, a Prefeitura de Itajubá (MG) conseguiu no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a liberação de R$ 800 mil por parte do Estado referente a atrasos de repasse do ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços). Esta foi a primeira decisão favorável em 2ª instância para uma prefeitura em todo o estado. Outros 13 municípios conseguiram liminares em 1ª instância.

Só para Itajubá, o Estado deve repasses de R$ 27,6 milhões, sendo R$ 20,9 milhões para a área da Saúde e R$ 4,4 milhões referentes a verbas do Fundeb. Segundo o prefeito Rodrigo Riêra (MDB), a falta desses recursos já provoca consequências graves na cidade.

Poços de Caldas/MG é outra cidade que sofre com a falta de repasses de verbas do Estado. Segundo o prefeito da cidade, hoje o município tem a receber cerca de R$ 10 milhões em verbas do Fundeb e outros R$ 30 milhões da área da Saúde. A dívida não entra na conta da AMM, pois o município não é afiliado ao órgão. Segundo o prefeito Sérgio Azevedo (PSDB), além da falta de recursos, não há previsão de quando a situação possa ser resolvida. Ainda conforme Sérgio Azevedo, ele já estuda a possibilidade de decretar estado de calamidade financeira em Poços de Caldas.

A Cidade de Pouso Alegre aparece em primeiro lugar entre as cidades com maiores valores a receber do Governo Estadual. Segundo o prefeito Rafael Simões, algumas cidades estão parando suas administrações por falta desses repasses que o governo do Estado não está realizando colocando cidades do Sul de Minas em verdadeiras calamidades públicas pelo descaso com os municípios que estão parando por falta destes recursos.

A matéria que chama a atenção nas redes sociais foi escrita por Lucas Soares do G1 Sul de Minas (EPTV) e retrata a situação caótica em que vivem os municípios mineiros diante do descaso do atual governo com relação a devolução do que de fato pertence às prefeituras para que possam administrar suas cidades com mais tranquilidade e segurança. Coisas que no momento não estão acontecendo.

Direto da Redação com informações do G1 Sul de Minas

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