Vereadores presentes à sessão da Câmara de Pouso Alegre na terça-feira (14 de maio), votaram os projetos de lei 1.014 e 1.015, contendo as propostas da prefeitura de reajuste dos vencimentos para os profissionais do magistério e servidores municipais. As propostas foram aprovadas por unanimidade e seguem para homologação do prefeito Rafael Simões.

Para o magistério, o índice de aumento é de 3,43% sobre os vencimentos básicos a partir de janeiro/19, respeitando a data base da categoria. Para os demais servidores, excetuando os profissionais do magistério, agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e agentes políticos, o percentual é de 4.67% a partir de abril, data base da categoria.

Sobre os percentuais de reajuste, a prefeitura esclarece que é a reposição da inflação acumulada nos últimos 12 meses, de acordo com o INPC/IBGE. Referente ao magistério, acrescenta que nos últimos dois anos “concedeu aumento superior à inflação acumulada no período, ou seja, 7% em 2017, contra uma inflação de 6,58%; e 2,8% em 2018, contra uma inflação de 2,07% acumulada”. Segundo a prefeitura, o ganho real nos últimos dois anos foi de 0,42% em 2017 e de 0,93% em 2018, de acordo com o INPC/IBGE.

Referindo-se ao percentual para os servidores municipais, a prefeitura detalha que também concedeu nos últimos dois anos aumento superior à inflação acumulada no período, que foram 7% em 2017, contra uma inflação de 4,56% e 2,8% em 2018, contra uma inflação de 1,81% acumulada. Para os servidores, o ganho real nos últimos dois anos foi de 2,44% em 2017 e 0,99% em 2018, conforme apontam dados do INPC/IBGE.

A prefeitura informou que as propostas visam atender aos anseios dos profissionais do magistério e dos servidores, sendo que o percentual aplicado está dentro do “limite prudencial” e das demais limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, o reajuste concedido se encontra respaldado pelo princípio da legalidade.

A prefeitura lembra ainda o período de dificuldades que atravessa, imposto pela suspensão de repasses de recursos devidos ao município pelo Governo do Estado, que já ultrapassam os R$100 milhões. Tal situação vem determinando medidas de austeridade para conciliar receita e despesa. Mas, apesar de todas essas dificuldades financeiras, a prefeitura mantém o pagamento de fornecedores e dos salários dos servidores rigorosamente em dia.

Fonte: Ascom PMPA

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