A prefeitura de Pouso Alegre, administração Rafael Simões, reuniu-se com a imprensa nesta terça-feira, 26/3 para anunciar que realizou uma proposta, Ação Civil Pública contra a Copasa – Companhia de Saneamento de Minas Gerais, com o objetivo principal de exigir da processada a regularização do serviço de esgotamento sanitário, especialmente do tratamento do esgoto, conforme normas ambientais aplicáveis.

Presentes nesta reunião, secretários, vereadores, jornalistas e demais autoridades locais, entre elas, o presidente da FUVS José Walter na Mota Matos.

Esta ação é resultado direto dos trabalhos desempenhados pela Administração Municipal, por intermédio da Procuradoria Geral do Município, e pelos estudos desenvolvidos pela Comissão Especial da Câmara Municipal de Pouso Alegre, com a finalidade de analisar a cobrança de tarifa de tratamento de esgoto pela Copasa.

Entre os pedidos formulados pela Prefeitura de Pouso Alegre se destacam: a proibição do lançamento de esgoto in natura nos rios, córregos e lagos do Município; a adequação dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação do esgoto; a condenação da COPASA ao pagamento de R$ 1.500 (um milhão e quinhentos mil reais) a título de danos morais coletivos, pelos danos causados ao meio ambiente, à saúde pública e ao consumidor em virtude da má prestação de serviços.

Também é solicitada a suspensão da tarifa de esgoto de todo consumidor pouso-alegrense, até quando constatado que o tratamento de esgoto obedece às normas técnicas exigidas.

O processo de Nº 5001802-24.2019.8.13.0525, tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre, aguardando decisão judicial liminar.

Reportagem: Neilo Machado – Produção e Imagens: Anderson Campos

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