O Departamento de Fiscalização de Posturas da Prefeitura de Pouso Alegre doou cobertores, mantas, meias, tapetes, entre outros artigos, às entidades assistenciais da cidade. Associação das Obras Pavonianas de Assistência, Associação de Caridade de Pouso Alegre (Asilo Bethânia da Providência) e o Asilo Nossa Senhora Auxiliadora foram as instituições selecionadas.

Ernani Barbosa Vilela presidente da Associação de Caridade de Pouso Alegre mantenedor da Asilo Bethânia da Providência e Educandario Nsa Senhora de Lourdes agradeceu as doações recebidas. Antonio Claret Rigotti de Godoi, presidente do Asilo Nossa Senhora Auxiliadora e Sociedade São Vicente de Paula comentou sobre das doações recebidas do Departamento de Fiscalização e Posturas.

Vívian Siqueira gerente do Departamento de Fiscalização e Posturas também falou ao Jornal da Cidade sobre estas doações realizadas pela Prefeitura de Pouso Alegre.

Embasamento

Conforme previsto pela legislação municipal, os materiais doados foram apreendidos nos últimos meses pelos agentes fiscais durante ação de combate ao comércio ambulante irregular.

As apreensões estão embasadas pelas Leis 2323/1988 (Código de Posturas) e 5644/2015 e pelo Decreto 2180/1996. Os proprietários tem prazo de 15 dias para a retirada das mercadorias apreendidas.

Caso isso não ocorra, os produtos podem ser doados às instituições beneficentes do município. A comercialização sem a devida autorização prejudica o comércio local. Além da concorrência desleal, não gera emprego e renda dentro do município e oferece riscos ao consumidor.

Reportagem: Neilo Machado / Produção e Imagens: Anderson Campos

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