Os vereadores da Câmara Municipal de Pouso Alegre, na sessão Ordinária realizada nesta terça-feira, 7, prometeram derrubar o decreto de lei criada pelo prefeito Rafael Simões (PSDB) que transfere para o Estado de Minas Gerais estudantes do ensino médio atendidas pela Rede Municipal de Educação. Pais e alunos, acompanhados de alguns professores compareceram à Câmara para cobrar dos edis que esta transferência não seja concretizada. Há 24 anos, o município criou turmas de ensino médio em três escolas municipais e, atualmente, atende mais de 700 alunos.

O prefeito de Pouso Alegre Rafael Simões baixou o decreto nº 4.842 de 31 de outubro de 2017 que transfere para o Rede Estadual de Educação as turmas do ensino médio na Rede Municipal de Ensino. Segundo o prefeito, o município não tem condições de manter as turmas porque terá o “significante aumento de gastos com infraestrutura para atender a demanda de mais vagas em creches, pré-escolas e escolas de ensino infantil” que são prerrogativas do município.

Na reunião da Câmara, o vereador Dito Barbosa (PSBD) ex-líder do prefeito que rompeu com o chefe do executivo exatamente por causa dessa questão envolvendo o ensino médio, apresentou um outro projeto tornando suspenso a eficácia normativa do Decreto do prefeito Rafael Simões. O documento do vereador Dito Barbosa recebeu a assinatura de apoio de 12 vereadores: Adelson do Hospital – PR, André Prado – PV, Adriano da Farmácia – PR, Bruno Dias – PR, Campanha – PROS, Dr. Edson – PSDB, Leandro Morais – PPS, Odair Quincote – PPS, Oliveira Altair – PMDB, Professora Mariléia Franco – PSDB, Rafael Aboláfio – PV e Wilson Tadeu Lopes.

Dito Barbosa voltou a pedir que o prefeito reconsidere a situação, enfatizando que a mudança pode prejudicar o ensino na Comunidade Rural do Bairro Algodão, onde ele destaca jovens que se tornaram grandes profissionais. O presidente da Câmara, por sua vez, Adriano da Farmácia (PR), disse que o plenário da Casa é soberano e que analisará a medida pois que o Executivo não pode acabar com o Ensino Médio sem a anuência do Legislativo. O Projeto de Decreto de autoria do Legislativo deve agora passar pela apreciação das Comissões Permanentes da Câmara e, em seguida, por votação única no plenário.

Pais e alunos protestaram levando cartazes e abaixo-assinados contra a medida da prefeitura. Para eles, a justificativa de aumento de gastos com a demanda do ensino infantil e de creches não convence. Argumentam ainda que o ensino médio oferecido pelo município tem qualidade superior ao do Estado. A constituição garante que os estudantes devem estudar próximos de suas casas. Para muitos pais o ensino municipal é imensamente melhor que o ensino estadual. O comprometimento no município nesse aspecto deve maior que o Estado.

Estudantes em um dos protestos contra a medida da prefeitura (Foto: Redes Sociais)

O impasse: Protesto contra fim de ensino médio na rede municipal gera descontentamentos

Atualmente a cidade de Pouso Alegre mantém turmas de ensino médio em três escolas da rede municipal há, aproximadamente, 24 anos. São mais de 700 alunos atendidos. No último dia 30 de agosto o prefeito Rafael Simões (PSDB) surpreendeu estes estudantes ao encaminhar um requerimento à Superintendência Regional de Ensino (SRE) solicitando que o Estado de Minas Gerais reassuma essas turmas.

Ao saberem deste encaminhamento pela prefeitura com o aval de Rafael Simões, os alunos iniciaram seus protestos para que ensino médio continue sendo bancado pelo município nas três escolas normalmente como vem acontecendo há décadas. Eles se vestiram de preto e trouxeram cartazes contra a medida do tomada pelo prefeito, alegando que a despesa poderia ser mantida pelo município, como vem sendo feito nos últimos anos.

Estudantes do CAIC Árvore Grande, têm se destacado nas notas do Enem entre as escolas públicas do país, garantido vagas em importantes Universidades. A maior preocupação é que a qualidade do ensino seja afetada com a mudança proposta. Alunos e ex-alunos também usaram as redes sociais para protestar contra as medidas que estão tomando.

Porque a prefeitura não quer mais o ensino médio

Pela rede social foi apurado que a solicitação do prefeito foi feita atendendo uma recomendação do Ministério Público Estadual que exige a oferta de mais vagas para a educação infantil. Por falta de espaço e orçamento, a saída encontrada pela prefeitura seria acabar com as vagas do ensino médio.

Segundo a lei de diretrizes e bases da educação nacional, é de responsabilidade dos municípios a oferta de vagas nos ensinos infantil é fundamental. O ensino médio é de responsabilidade do Estado. Mas a lei não proíbe municípios de manter todos os níveis da Educação em seus municípios.

As três escolas municipais que oferecem ensino médio em Pouso Alegre são: CAIC do bairro Árvore Grande, CIEM do bairro Fátima e CIEM do bairro Algodão.

Os Estudantes do CIEM do bairro Fátima podem ser transferidos para a Escola Estadual Presidente Bernardes; e os das duas outras escolas permanecerão no mesmo local, mas sendo atendidas pelo Estado, como segunda unidade da Escola Estadual Dr. José Marques de Oliveira e Escola Estadual Monsenhor José Paulino.

Um novo Decreto certeiro do Legislativo X Executivo

Durante a leitura do expediente na Sessão Ordinária de terça-feira, 07 de novembro, a Câmara de Pouso Alegre anunciou a tramitação de um Projeto de Decreto tornando suspenso a eficácia normativa do Decreto Municipal de nº 4.842 de 31 de outubro de 2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a transferência das turmas do Ensino Médio da Rede Municipal de Ensino de Pouso Alegre para a Rede Estadual de Ensino e ainda trata sobre a situação funcional dos professores municipais nível VI.

A Sessão Ordinária foi acompanhada por alunos, professores e familiares que buscam apoio para que o Decreto do Executivo seja derrubado. Durante a utilização da Tribuna, o vereador Dito Barbosa voltou a pedir que o prefeito reconsidere a situação. O assunto já vem sendo discutido pelos parlamentares nas últimas sessões da Câmara. O Projeto de Decreto de autoria do Legislativo deve agora passar pela apreciação das comissões permanentes da Câmara e, em seguida, por votação única no plenário.

Fonte: CMPA/ Redação

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